Engenharia consultiva para municípios

Planos municipais de saneamento, resíduos e mobilidade.

Elaboramos e revisamos o PMSB, o PMGIRS e o plano de mobilidade urbana. Diagnóstico com dado oficial e fonte em cada número, participação social conduzida pela nossa equipe e minuta de lei pronta para a Câmara.

Saneamento
PMSB · Lei 11.445/2007
Resíduos
PMGIRS · Lei 12.305/2010
Mobilidade
PlanMob · Lei 12.587/2012
Atendimento
SP · MG · PR · RS
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Os planos

Os três são obrigação do município, aprovados por lei municipal e revistos periodicamente. Sem eles, o município perde acesso a recurso federal e fica exposto a apontamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

PMSB

Plano Municipal de Saneamento Básico

Água, esgoto, drenagem e resíduos em um horizonte de 20 anos. Elaboração ou revisão, para a área urbana e a rural.

  • Revisão em prazo não superior a 10 anos (Lei 11.445/2007, art. 19, § 4º).
  • Base para as metas de 2033: 99% da população com água e 90% com coleta e tratamento de esgoto (art. 11-B).

PMGIRS

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Coleta, triagem, coleta seletiva, disposição final, resíduos da construção e de saúde, logística reversa e custos do serviço.

  • Condição para o município acessar recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos (Lei 12.305/2010, art. 18).
  • Pode integrar o PMSB em documento único (art. 19, § 1º).

PlanMob

Plano de Mobilidade Urbana

Sistema viário, transporte coletivo, circulação a pé e de bicicleta, acessibilidade, estacionamento e polos geradores de tráfego.

  • Obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, entre outros casos (Lei 12.587/2012, art. 24, § 1º).
  • Integrado ao plano diretor e compatível com ele.

Também elaboramos o plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) de empresas e empreendimentos.

02

Método

A sequência de produtos segue o termo de referência usual dos financiadores. O que muda é como cada produto é feito.

  1. P1

    Plano de trabalho e mobilização social

    Cronograma, equipe, comitês e o plano de participação: quando, onde e quantas reuniões em cada região do município.

  2. P2

    Diagnóstico técnico-participativo

    Situação de cada eixo com dado oficial (IBGE, SINISA, prestador, agência reguladora) e a leitura da população. Toda cifra traz fonte e ano. O que falta vira pedido formal de dado, não estimativa sem aviso.

  3. P3

    Prognóstico

    Projeção de população e de demanda em 20 anos, cenários, metas por prazo e déficit de infraestrutura a cobrir.

  4. P4

    Programas, projetos e ações

    Cada ação com custo, prazo, responsável e fonte de recurso possível, consolidada em cronograma físico-financeiro.

  5. P5

    Emergências, indicadores e revisão

    Plano de contingência, indicadores de acompanhamento e a rotina de atualização do sistema de informação.

  6. P6

    Audiência pública e minuta de lei

    Consulta e audiência conduzidas pela equipe. Versão final com minuta de lei para envio à Câmara Municipal.

03

O que o município recebe

Número com fonte

Cada dado do plano diz de onde veio. O técnico da prefeitura consegue defender o documento na audiência e no Tribunal de Contas.

Texto do município

Nenhum capítulo copiado de outro plano com o nome trocado. O diagnóstico descreve a cidade contratante, com os problemas dela.

Mapas da própria cidade

Bases do IBGE, do Serviço Geológico do Brasil e do OpenStreetMap, desenhadas para o plano: áreas de risco, redes, setores, manchas de expansão.

Documento pronto para publicar

Entrega em Word e PDF, com sumário, tabelas e mapas, para o portal da transparência e para a Câmara.

04

Contratação

Atendemos prefeituras, consórcios intermunicipais, autarquias e serviços municipais de água e esgoto.

A contratação segue a Lei 14.133/2021, por dispensa quando o valor permite ou por licitação. Planos financiados por FEHIDRO, FUNASA, Ministério das Cidades ou convênio seguem o termo de referência do financiador.

Mandamos proposta com escopo, produtos, prazo e preço. Para isso precisamos do nome do município, do plano em questão e, se houver, do plano vigente.

05

Fale com a gente

Escreva com o nome do município e o plano. Respondemos com a situação dos planos vigentes e o que a lei exige.

contato@planiurb.com.br